Oposição desiste de acordo e derruba MP

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Hospital indeniza médico

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

Habeas corpus. Tribunal do júri. Vício na quesitação. Impossibilidade de verificação. Ausência da ata da sessão de julgamento.

Penal. processo penal. habeas corpus. tribunal do júri. vício na quesitação.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.